Wilson contrata mais de R$330,7 milhões sem licitação em 2020

Em 2019, a gestão do governador Wilson Lima (PSC) adjudicou, de janeiro ao início de dezembro, mais de meio bilhão de reais (R$ 557,2 milhões) em contratos com dispensa e inexigibilidade de licitações

O governo do Amazonas, este ano, dispensou ou declarou inexigibilidade em licitações que somam R$ 335,7 milhões, para serviços, obras ou produtos, de um total de R$ 1,1 bilhão em compras, ou 30,38% do total. Ou seja, R$ 3 de cada R$ 10 adjudicados foram sem licitação. As informações são do Portal E-Compras, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em 2019, a gestão do governador Wilson Lima (PSC) adjudicou, de janeiro ao início de dezembro, mais de meio bilhão de reais (R$ 557,2 milhões) em contratos com dispensa e inexigibilidade de licitações.

Dispensa de licitação e inexigibilidade são maneiras diretas de contratação — sem a necessidade de do processo convencional de uma licitação. A inexigibilidade de licitação só pode ocorrer quando é totalmente inviável a execução da competição. A dispensa é permitida tão somente para aqueles casos elencados no artigo 24 da Lei de Licitações.

A legislação diz que “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa”.

Uma das mais famosas dispensas de licitação do governo Wilson Lima no primeiro ano do governo foi a da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a Dantas Transporte, de R$ 46 milhões. Em depoimento ao Ministério Público de Contas (MPC), Francisco Luiz Dantas, dono da empresa, afirmou que era obrigado a pagar propina, chamada de “mensalinhos”, e que foi chantageado para pagar uma despesa de viagem de lancha do governador a Itacoatiara.

Este ano, em meio à pandemia, a dispensa mais famosa foi para a compra de 28 ventiladores pulmonares, da importadora FJAP e Cia. Ltda., por R$ 2,97 milhões, para atender pacientes de Covid-19 no Estado, que custaram, em média, quase o dobro dos respiradores comprados pelo governo federal na mesma época. A diferença de preços foi de R$ 48,9 mil por unidade, com sobrepreço já constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).

CPI DA EDUCAÇÃO VOLTA A PAUTA NA ALEAM

Com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde suspensa devido a decisão judicial – que avalia possíveis ilegalidades na escolha dos deputados titulares – os parlamentares de oposição vão voltar a colocar em pauta a proposta da CPI da Educação, esta semana, segundo Dermilson Chagas (Podemos).

 A proposta da CPI não é nova, desde o ano passado a oposição quer investigar os gastos do governo do Amazonas com a Educação, mas o desafio são as oito assinaturas fundamentais para a proposta ser colocada em prática. Até o momento, há dois apoiadores, além do próprio Chagas, o colega de oposição e de partido, Wilker Barreto também assinou e o deputado Augusto Ferraz (Democratas). 
Se mais cinco parlamentares derem os seus nomes, a investigação deve começar pelos Somado a isso, a nova CPI voltaria a verificar o ‘Caso Dantas’, um escândalo do primeiro ano da gestão de Wilson Lima (PSC) que resultou na saída do secretário da Seduc, Luiz Castro, que foi substituído pelo Luis Fabian, hoje no cargo.

Fonte: 18 Horas

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